Fim da liberação? Projeto quer proibir menores de 15 anos de andarem de bicicleta elétrica no Brasil

A circulação de bicicletas elétricas por adolescentes tem gerado debates e pode passar por mudanças significativas no Brasil. Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 4.920/2025, que propõe a criação de uma idade mínima de 15 anos para a condução desses veículos, além da implementação de um cadastro nacional.

Apesar da repercussão do tema, a proposta ainda não está em vigor. Atualmente, as normas federais continuam sendo ditadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que propõe o Projeto de Law (PL 4.920/2025)?

Apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, o texto em tramitação busca padronizar regras de segurança e circulação para bicicletas elétricas e motorizadas no país. Entre os principais pontos previstos estão:

  • Idade mínima: Fixar em 15 anos a idade obrigatória para conduzir esses modais.

  • Equipamentos de segurança: Uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro com viseira ou óculos de proteção para condutor e passageiro.

  • Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE): Registro vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, com identificação dos veículos por QR Code.

  • Proibições: Vetar o uso de celulares e fones de ouvido durante a condução, além de proibir modificações que aumentem a potência ou a velocidade máxima original de fábrica.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, aguardando parecer do relator (deputado Rodrigo Gambale), e ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.

O que vale hoje para bicicletas elétricas?

Enquanto o projeto não é votado e aprovado, o cenário nacional é regulamentado pela Resolução 996/2023 do Contran. As regras atuais estabelecem que:

  • Características: A bicicleta elétrica deve contar com motor auxiliar de até 1.000 watts, sistema de pedal assistido (onde o motor só funciona enquanto o condutor pedala) e velocidade máxima de até 32 km/h.

  • Habilitação e Registro: Para os modelos dentro desse padrão, não é exigida CNH, emplacamento ou licenciamento.

  • Idade Mínima Federal: A norma do Contran não define uma idade mínima nacional para a condução, embora alguns municípios possam aplicar regulamentações locais específicas.