A decisão de estender o horário de votação até as 19h deste domingo (25) surpreendeu especialistas e provocou questionamentos sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da controvérsia, a prorrogação da votação não deve provocar alterações significativas no resultado das eleições presidenciais de 2026, segundo avaliação de um especialista.

Em entrevista exclusiva à FM Verde Vale, o advogado Rodolfo Machado Moura, assessor jurídico da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR), analisou a decisão do ministro Cristiano Zanin, as possíveis consequências jurídicas e os reflexos sobre a credibilidade da Justiça Eleitoral.

“Não acredito que vá alterar o resultado”

Moura afirmou que recebeu a notícia da ampliação do horário com surpresa, mas considera improvável que a medida tenha impacto decisivo na votação.

Segundo o advogado, a quantidade de eleitores beneficiados pelas duas horas adicionais tende a representar uma parcela muito pequena do eleitorado brasileiro.

“Acho que vão ser muito poucos os eleitores que vão aproveitar essa janela de duas horas. Não acredito que vai ser isso que vai, por exemplo, alterar o resultado”, declarou.

O especialista também destacou que a determinação não prevê a reabertura das urnas que já haviam sido encerradas.

Na avaliação dele, esse esclarecimento limita os efeitos da medida e reduz a possibilidade de complicações operacionais.

Eleição pode ser questionada na Justiça?

Um dos principais pontos da entrevista foi a possibilidade de a prorrogação da votação abrir caminho para ações judiciais contra o resultado eleitoral.

Moura reconheceu que disputas eleitorais podem gerar questionamentos nos tribunais, mas demonstrou confiança na manutenção dos resultados oficialmente apurados.

“Nós vamos saber o resultado hoje e esse resultado vai muito provavelmente, com quase total certeza, ser confirmado posteriormente”, afirmou.

O advogado também comentou relatos de confusão em Santa Catarina, onde eleitores teriam procurado seções eleitorais depois do fechamento e encontrado dificuldades para votar.

Para ele, situações como essas geram desgaste e dúvidas, mas não necessariamente comprometem a legitimidade do processo eleitoral.

Decisão de Zanin reacende discussão sobre poder do STF

Questionado sobre a possibilidade de um único ministro determinar uma alteração nacional no horário da votação, Moura explicou que decisões monocráticas podem ser necessárias diante de situações urgentes.

O advogado observou que, em determinadas circunstâncias, não existe tempo suficiente para convocar todos os integrantes de um tribunal e realizar uma deliberação colegiada.

Entretanto, reconheceu que o uso desse instrumento precisa ser discutido, principalmente diante da crescente participação do Judiciário em decisões de grande repercussão nacional.

“Nós estamos tendo um momento onde o Judiciário está com um poder muito exacerbado”, avaliou.

Para Moura, o aprimoramento das instituições poderá incluir mecanismos que delimitem melhor as competências e os instrumentos de atuação dos tribunais superiores.

Apuração pode avançar rapidamente

O especialista também explicou que a alteração no horário de votação não significaria necessariamente uma demora proporcional na divulgação dos resultados.

Conforme sua avaliação, as informações das urnas já encerradas poderiam continuar sendo transmitidas à Justiça Eleitoral, mesmo com a divulgação da totalização temporariamente suspensa.

Assim, a expectativa apresentada por Moura era de que a apuração já estivesse bastante avançada quando os resultados começassem a ser divulgados.

O advogado destacou a agilidade do sistema brasileiro, que permite contabilizar milhões de votos em poucas horas.

Advogado defende confiabilidade das urnas eletrônicas

Apesar da controvérsia envolvendo a decisão do STF, Moura afirmou que continua confiando na segurança do processo eleitoral brasileiro.

“Eu acredito firmemente que o nosso processo eleitoral ainda é um dos mais transparentes e mais legítimos do mundo”, declarou.

O especialista lembrou o período em que as eleições eram realizadas com cédulas de papel e destacou os avanços proporcionados pela votação eletrônica.

Segundo ele, o sistema atual oferece mais segurança e agilidade, embora continue sujeito a aperfeiçoamentos.

Credibilidade do Judiciário também entrou em discussão

A entrevista também abordou a imagem do Poder Judiciário brasileiro e a necessidade de mudanças institucionais.

Moura defendeu maior rigor na escolha dos integrantes dos tribunais superiores, com critérios objetivos de conhecimento jurídico e reputação, além de sabatinas mais consistentes no Senado Federal.

O advogado mencionou ainda a possibilidade de discutir mandatos para ministros e uma revisão das competências do Supremo Tribunal Federal.

Ao comparar o STF com cortes de outros países, especialmente a norte-americana, destacou que o tribunal brasileiro concentra um conjunto amplo de atribuições, o que amplia sua exposição pública.

Para Moura, uma eventual reforma constitucional poderia restringir parte dessas competências a questões efetivamente constitucionais.

Mesmo diante das críticas, o especialista acredita que as controvérsias atuais podem contribuir para o aperfeiçoamento das instituições.

Na avaliação do advogado, a decisão sobre o horário de votação merece debate jurídico, mas não deve ser interpretada, isoladamente, como um fator capaz de comprometer o resultado das eleições.