O projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas teve a votação em plenário adiada após questionamentos apresentados por entidades representativas ao Ministério Público. Apesar do impasse, a deputada estadual Flávia Francischini (PL), autora da proposta, garante que continuará trabalhando para aprovar a legislação ainda em 2026.

Em entrevista ao programa União é Notícia, da Rádio Verde Vale, a parlamentar explicou os motivos que levaram à elaboração do estatuto, detalhou os direitos previstos e comentou as divergências que interromperam temporariamente a tramitação. (Assista a entrevista no final da reportagem).

“Eu dou aqui a minha palavra, não só como parlamentar, mas como mãe atípica, de que até o final do ano nós vamos ter esse projeto aprovado”, afirmou.

Projeto nasceu de reivindicação das famílias

A iniciativa começou a ser construída no final de 2024, após a aprovação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo Francischini, que é mãe de um adolescente autista, famílias de pessoas com síndrome de Down procuraram seu gabinete solicitando uma legislação específica que contemplasse suas necessidades.

“Quando nós concluímos esse Código do Autismo, eu fui procurada pelas mães das pessoas com Down, requerendo o mesmo direito”, relatou.

A deputada explicou que, embora a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já assegure direitos às pessoas com síndrome de Down, as famílias defendem regras mais específicas para garantir atendimento adequado.

Entre as principais reivindicações estavam o acompanhamento escolar individualizado, a capacitação dos profissionais de saúde, o atendimento às famílias e a ampliação das oportunidades no mercado de trabalho.

O projeto foi protocolado em 2025 e percorreu diferentes comissões da Assembleia Legislativa, além de passar por discussões com órgãos do governo estadual. Recentemente, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deputada rebate questionamentos que adiaram votação

Mesmo após avançar na tramitação, o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down teve sua votação em plenário adiada após manifestações de entidades representativas encaminhadas ao Ministério Público.

Conforme Francischini, os questionamentos envolveram a necessidade de criar uma legislação própria e a participação das organizações na elaboração da proposta.

A deputada fez questão de esclarecer que o Ministério Público não se posicionou contra o estatuto.

“O Ministério Público, de forma alguma, foi contra. O Ministério Público tão somente ouviu e acatou o pedido dessas federações”, declarou.

Segundo a parlamentar, as entidades argumentaram que a legislação destinada às pessoas com deficiência já contempla os direitos desse público, tornando desnecessária a criação de uma nova lei.

Outro questionamento apresentado foi a suposta falta de participação das organizações durante a construção do texto.

Francischini contestou essa alegação e afirmou que representantes das entidades participaram de audiências públicas realizadas em 2025.

“Nós fizemos audiência pública no dia 26 de setembro e no dia 11 de abril de 2025. E, em todos esses eventos, a federação e o Coede estavam juntos, participaram”, afirmou.

A parlamentar informou que novas reuniões estavam sendo realizadas para ouvir sugestões e avaliar eventuais alterações na proposta.

Apesar disso, demonstrou confiança na retomada da votação.

“Nós estamos abertos à conversa, mas de forma alguma nós deixaremos de fazer essa votação semana que vem”, disse.

Educação é uma das principais prioridades

Entre os pontos centrais da proposta está a garantia de um atendimento educacional adequado às necessidades de cada estudante com síndrome de Down.

A deputada defende a adoção de planos pedagógicos individualizados, acompanhamento especializado e maior participação das famílias no processo de aprendizagem.

Durante a entrevista, Francischini relatou que recebe reclamações de responsáveis por crianças que frequentam a escola durante anos sem apresentar avanços significativos no desenvolvimento educacional.

“Existem crianças que passam três, quatro, cinco anos dentro de uma sala de aula sem conseguir desenvolver. Final do ano, as notas 10, porque o aluno não pode ser reprovado, mas não tem nenhum desenvolvimento, não recebe nenhuma orientação especializada”, afirmou.

A parlamentar utilizou a experiência com o próprio filho, diagnosticado com autismo, para destacar a importância de mecanismos que permitam às famílias cobrar o cumprimento dos direitos.

“Quando você tem um plano, você pode exigir. E aí, quando você não é acatado, quando você não é respeitado, você entra com uma ação”, explicou.

Atendimento também deve alcançar as famílias

Outro aspecto destacado pela deputada é a necessidade de oferecer orientação e acompanhamento às famílias das pessoas com síndrome de Down.

Segundo Francischini, o suporte aos pais e responsáveis é fundamental para fortalecer o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas atendidas.

“Vocês não sabem o quanto é importante a gente tratar as famílias também”, ressaltou.

A parlamentar explicou que o projeto busca ampliar a atenção à estrutura familiar, permitindo que pais, irmãos e responsáveis recebam orientações para lidar com as necessidades individuais de cada pessoa.

A capacitação dos profissionais de saúde também integra as prioridades defendidas pela autora do estatuto.

Mercado de trabalho precisa reconhecer capacidades individuais

A inclusão profissional de adultos com síndrome de Down é outro eixo da proposta.

Francischini afirmou que as empresas precisam ir além do cumprimento das cotas legais e oferecer funções que valorizem as habilidades, os interesses e as capacidades de cada trabalhador.

A deputada citou como exemplo a concentração de pessoas com deficiência em determinadas atividades, mesmo quando poderiam desenvolver outras funções.

“Por que essa pessoa só pode ser utilizada ali empacotando? […] Por que não aproveitar essas pessoas, por exemplo, na recepção, no atendimento ao cliente?”, questionou.

Para ela, a inclusão deve proporcionar oportunidades reais de desenvolvimento e reconhecimento profissional.

“As empresas não precisam só cumprir cotas, mas, acima de tudo, o respeito para que eles cumpram também com o reconhecimento na capacidade de cada um dos deficientes, naquilo que eles sabem fazer de melhor”, destacou.

Fiscalização será necessária para garantir cumprimento da lei

Questionada sobre como os direitos previstos poderão ser efetivamente assegurados, Francischini ressaltou a responsabilidade dos parlamentares na fiscalização das políticas públicas.

“A função da gente não é só fazer leis. A função da gente também é fiscalizar”, afirmou.

A deputada destacou que pretende continuar cobrando ações das secretarias estaduais de Educação e Saúde, especialmente na capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento às pessoas com deficiência.

Segundo ela, o objetivo é garantir que a legislação, caso aprovada, produza resultados concretos na vida das famílias.

Deputada também comenta transição do governo estadual

A entrevista também abordou o cenário político do Paraná após a eleição de Sérgio Moro para o governo estadual.

Francischini avaliou positivamente a administração de Ratinho Junior e destacou os investimentos realizados nos municípios durante os últimos oito anos.

“O governo Ratinho foi um governo próspero, um governo que realmente nos respaldou”, declarou.

Em relação à gestão que terá início em janeiro de 2027, a parlamentar afirmou esperar continuidade dos projetos considerados positivos e mudanças nas áreas que precisam de melhorias.

A deputada também comentou seu futuro político na Assembleia Legislativa. Atualmente primeira vice-presidente da Casa, afirmou que ainda não houve uma definição sobre sua participação na próxima Mesa Diretora.

Francischini demonstrou interesse em continuar contribuindo com a direção dos trabalhos, mas ressaltou que a composição dependerá de negociações entre os partidos.

“É um projeto humano e solidário”, afirma Francischini

Ao encerrar a entrevista, a deputada agradeceu o apoio das famílias que acompanharam a elaboração do Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down e reafirmou o compromisso de buscar sua aprovação.

“Podem ter certeza que é um projeto legal, é um projeto, acima de tudo, humano, é um projeto solidário, é um projeto que vai ajudar as famílias das pessoas com síndrome de Down”, declarou.

A parlamentar reiterou que continuará defendendo a proposta na Assembleia Legislativa e manifestou confiança de que o texto será votado até o encerramento do ano legislativo.

A aprovação, no entanto, ainda depende da continuidade da tramitação e da deliberação dos deputados estaduais.

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