Centenas de pessoas em diferentes regiões do país passaram a ser cobradas judicialmente por multas relacionadas aos bloqueios considerados ilegais em rodovias após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As sanções foram determinadas pela Justiça com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), após identificação dos envolvidos nas interdições.

No região, ao menos três pessoas foram identificadas com multas já executadas, conforme dados extraídos de carta de ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre os casos registrados, um morador da localidade do Butiá, no município de Antônio Olinto, foi condenado a pagar cerca de R$ 3,4 milhões.

Já em Caçador (SC), outro envolvido recebeu penalidade aproximada de R$ 4 milhões. Em Bituruna (PR), um homem foi multado em R$ 100 mil.

Na região, os valores das multas variam de R$ 100 mil a R$ 15,5 milhões, dependendo do tempo de bloqueio e da quantidade de veículos envolvidos.

O maior montante individual identificado no recorte regional é o de Erico Tavares Ferreira, de São Bento do Sul (SC), que acumula R$ 15,5 milhões em penalidades. Em seguida, aparecem diversos nomes com multas na faixa de R$ 4 milhões, concentrados principalmente no município de Mafra (SC).

Empresas também figuram entre os autuados. É o caso da Transportadora El Kouba, de Três Barras, com cerca de R$ 3,8 milhões, e da Transnil Transportes, de Rio Negrinho, com aproximadamente R$ 1 milhão. Outra empresa listada, a Fehlauer Locação e Comércio de Máquinas, sediada em Mafra, acumula cerca de R$ 3,3 milhões em multas.

Segundo os critérios definidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e referendados pelo STF, o valor mínimo das penalidades é aplicado para interdições de até uma hora, com acréscimo de R$ 100 mil por hora adicional de bloqueio e para cada veículo pertencente ao mesmo proprietário.

Concentração de autuados

O município de Mafra concentra a maior parte dos autuados na região, com pelo menos 15 registros, muitos deles com valores superiores a R$ 3 milhões. Em São Bento do Sul, além do maior valor individual, há registros que variam entre R$ 400 mil e R$ 4 milhões. Já em Rio Negrinho, as multas são menores, predominando valores entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão.

Até o momento, não há registro confirmado de multados em Canoinhas, embora tenha sido registrada obstrução da BR-280 no trevo das concessionárias. A reportagem também não conseguiu confirmar se existem outras cartas de ordem relacionadas a municípios da região.

Ao todo, os nomes listados neste recorte regional somam cerca de R$ 86,5 milhões em penalidades. As multas foram aplicadas como forma de coibir bloqueios em rodovias considerados ilegais por decisões judiciais e agora seguem em fase de cobrança.

Execução das multas

Em dezembro do ano passado, o STF homologou os valores individualizados com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e confirmou a execução das multas na Justiça Federal. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes delegou aos juízes do foro de cada devedor os atos necessários para a liquidação das cobranças.

Agora, cabe à União dar andamento aos processos de execução das dívidas.