A Câmara Municipal de Porto União realizou, na noite de segunda-feira (19), a 13ª sessão extraordinária de 2026, durante a qual foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 044/2026, de autoria do Poder Executivo.

O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo a previsão de arrecadação e o planejamento dos gastos públicos para o próximo ano.

A reunião foi realizada às 19h30, na sede do Legislativo municipal. A aprovação registrada foi a do parecer da comissão, etapa da tramitação da proposta orçamentária.

Epagri apresenta programa de R$ 750 milhões na Câmara de Porto União, que cobra soluções para educação e obras

A Câmara Municipal de Porto União realizou na segunda-feira (19) a 33ª sessão ordinária de 2026, com uma pauta marcada por demandas da comunidade, cobranças ao Poder Executivo e a apresentação de um programa estadual voltado ao desenvolvimento rural. A reunião contou com a participação do engenheiro agrônomo e extensionista rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Daniel Dalgallo, que apresentou aos vereadores os objetivos e as oportunidades do programa SC Rural 2.

Além da explanação técnica, os parlamentares abordaram a situação de estudantes afetados pelas enchentes, a necessidade de concluir obras de pavimentação, melhorias na infraestrutura dos bairros, acessibilidade e iniciativas comunitárias voltadas às crianças. Na Ordem do Dia, também foram aprovados projetos relacionados a créditos suplementares.

Epagri apresenta o SC Rural 2, com previsão de R$ 750 milhões em investimentos

Durante a sessão, Daniel Dalgallo explicou o funcionamento do programa SC Rural 2 – Sustentabilidade e Inovação, iniciativa do Governo de Santa Catarina destinada a fortalecer o desenvolvimento rural, ampliar a inovação e melhorar as condições de vida das famílias do campo.

Conforme apresentado, o programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 750 milhões ao longo de seis anos. Desse total, R$ 421 milhões estão previstos para apoio direto aos beneficiários.

A iniciativa dá continuidade a políticas estaduais anteriores de desenvolvimento rural e busca preparar as propriedades e comunidades para enfrentar desafios econômicos, sociais e ambientais. Entre as prioridades estão a adaptação às mudanças climáticas, a produção sustentável, a inclusão social, o fortalecimento dos negócios rurais e a ampliação da conectividade no campo.

Dalgallo destacou que as ações não se limitam à agricultura tradicional. O programa também poderá contemplar atividades não agrícolas desenvolvidas no meio rural, como o turismo, além de iniciativas de agregação de valor à produção e de fortalecimento do empreendedorismo.

Entre as áreas de apoio mencionadas estão projetos de produção sustentável, planos de negócios, adequação da rede elétrica, acesso à internet, segurança alimentar, tecnologias inovadoras e iniciativas de conservação ambiental.

O programa também prevê atenção especial a mulheres agricultoras, jovens rurais, famílias em situação de vulnerabilidade e outros públicos prioritários definidos pelas regras de participação.

Como os produtores podem participar

Durante a apresentação, o representante da Epagri explicou que o acesso aos recursos depende do enquadramento do interessado, da modalidade pretendida e da entrega da documentação exigida.

Entre os requisitos mencionados está o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Dependendo da linha de apoio, poderá ser necessário apresentar documentos da propriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e projeto técnico.

As propostas passam por etapas de análise e seleção, com avaliação regional e participação de instâncias responsáveis pela priorização dos projetos. Os valores disponíveis e as contrapartidas variam conforme a modalidade, de acordo com as regras estabelecidas pelo programa.

Segundo Dalgallo, o primeiro edital de 2026 tinha prazo de apresentação de propostas até 24 de outubro, e a expectativa apresentada é de ampliação das oportunidades ao longo de 2027, conforme a implantação do programa.

O palestrante esclareceu ainda que a compra de terras não está contemplada no SC Rural 2, pois essa finalidade é atendida por políticas públicas específicas de crédito fundiário.

A apresentação permitiu aos vereadores conhecer as possibilidades de apoio aos produtores e às famílias rurais, bem como esclarecer dúvidas sobre as oportunidades previstas para Santa Catarina.

Sandro Calikoski cobra solução para estudantes afetados pelas enchentes

Um dos principais assuntos levantados durante a sessão foi a situação de estudantes que, segundo o vereador Sandro Luciano Calikoski, estariam há mais de um mês sem frequentar as aulas normalmente ou assistindo às atividades em condições improvisadas nos ginásios escolares.

O parlamentar afirmou ter recebido mensagens de pais e professores relatando dificuldades relacionadas à ocupação de salas de aula por famílias atingidas pelas enchentes. Ele reconheceu a importância de acolher as pessoas que precisaram deixar suas residências, mas defendeu que a Prefeitura encontre espaços alternativos para que as salas possam voltar a receber os alunos.

Sandro pediu providências ao Executivo municipal e às áreas responsáveis pela educação, ressaltando que a situação prolongada pode prejudicar o aprendizado das crianças. Para ele, é necessário conciliar o acolhimento das famílias atingidas com a garantia de condições adequadas de ensino.

Pavimentação da Rua José Krestcheck volta a ser cobrada

Sandro também cobrou a conclusão da pavimentação da Rua José Krestcheck, que, segundo ele, está pendente há quase dois anos e é utilizada diariamente por moradores e trabalhadores.

O vereador relatou que, durante o período em que esteve à frente da Prefeitura como prefeito interino, conversou com o proprietário de um terreno próximo à via para tratar do andamento da obra. Conforme sua manifestação, o empresário teria concordado com a execução do serviço.

O parlamentar defendeu que o município dê continuidade à obra e resolva a situação, afirmando que a via é pública e que cabe à administração municipal encaminhar as providências necessárias.

O vereador também cobrou melhorias nas vias de acesso a Porto União, especialmente em trechos utilizados por caminhões, e demonstrou preocupação com possíveis problemas estruturais em um trecho já pavimentado. Ele pediu que as situações sejam avaliadas e que as obras prometidas avancem.

Ana Cristina destaca festa para mais de 200 crianças no bairro São Pedro

A vereadora Ana Cristina Alves de Paula abordou as atividades realizadas em comemoração ao Dia das Crianças. Inicialmente, parabenizou a Prefeitura pela iniciativa de levar estruturas recreativas aos bairros, incluindo cama elástica, piscina de bolinhas e algodão-doce no bairro São Pedro, em 12 de outubro.

Apesar de reconhecer a iniciativa, Ana observou que a participação da comunidade foi pequena e levantou a possibilidade de falhas na comunicação e na divulgação junto à associação de moradores.

A parlamentar destacou que ações desse tipo precisam ser acompanhadas de uma divulgação eficiente para que as famílias tenham conhecimento e possam participar.

Na sequência, Ana relatou a comemoração organizada pela Associação de Moradores do bairro São Pedro no domingo, 18 de outubro. Segundo ela, mais de 200 crianças participaram do evento, que contou com brinquedos infláveis, cachorro-quente, sucos, geladinhos e distribuição de doces.

A vereadora agradeceu aos apoiadores, comerciantes, familiares e voluntários que contribuíram para a realização da festa. Entre os colaboradores citados estavam a equipe da Motociclista, Metal Foz e Rock Club, além do Mercado Rei, que auxiliou na campanha de arrecadação de doces.

Ana ressaltou que a experiência demonstrou a importância da organização comunitária e da parceria entre associações de moradores, poder público e população.

Vereadora pede passagem segura sobre córrego no loteamento Olinger

Ainda durante seu pronunciamento, Ana Cristina voltou a cobrar uma solução para o caminho utilizado por moradores na Rua G, no loteamento Olinger, no bairro São Pedro.

A vereadora apresentou imagens e um mapa para demonstrar o trajeto usado pela população para atravessar de um lado para o outro da área. Segundo ela, o caminho é precário e a travessia pode se tornar mais difícil e perigosa em dias de chuva, quando o nível da água pode subir.

Ana afirmou estar preocupada com a segurança dos moradores, especialmente das crianças que utilizam o local. Ela pediu que a Prefeitura avalie a possibilidade de construir uma passagem adequada sobre o córrego, facilitando o deslocamento e evitando que as pessoas precisem percorrer um caminho mais longo.

A solicitação já havia sido formalizada por meio de indicação legislativa.

Almir Borini orienta produtores sobre o ITR e homenageia professores e médicos

O vereador Almir Olimpio Borini alertou os proprietários rurais que não entregaram a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026 dentro do prazo.

Ele explicou que ainda é possível buscar a regularização, embora possa haver cobrança de multa, e orientou os interessados a procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter auxílio.

Segundo Borini, aproximadamente duas mil declarações foram processadas durante os meses de agosto e setembro. O vereador destacou que manter a documentação regularizada é importante para facilitar o acesso a crédito e a outros serviços.

Em outro momento, prestou homenagens aos professores, pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e aos médicos, pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Ele reconheceu a contribuição desses profissionais à comunidade e destacou especialmente a atuação dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19.

Acessibilidade e política nacional também entram no debate

Sandro Calikoski também destacou as condições de acessibilidade da sede da Câmara, afirmando que as melhorias permitem que pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção acessem o plenário com mais autonomia e dignidade.

Na parte final de sua manifestação, o vereador comentou o cenário político nacional, criticou manifestações realizadas por estudantes em universidades e expressou preocupação com a credibilidade da política brasileira.

Embora tenha afirmado não se considerar de direita nem de esquerda e não ser bolsonarista, declarou que pretende votar no candidato identificado pelo número 22 no segundo turno presidencial, justificando sua posição como uma decisão pessoal relacionada à família e ao futuro do país.

O vereador Walbert de Paula e Souza também se manifestou sobre a eleição presidencial, fazendo críticas ao Partido dos Trabalhadores, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a instituições públicas, além de defender o voto no candidato de número 22. As declarações integraram o debate político-partidário da sessão.

Projetos de créditos suplementares são aprovados

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos relacionados a créditos suplementares.

O Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026 teve o requerimento de urgência especial aprovado e, em seguida, foi aprovado em votação única, sendo encaminhado para sanção.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026 recebeu aprovação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio e também foi aprovado em votação única, seguindo para sanção.

A pauta incluiu ainda matérias relacionadas à conservação e limpeza de terrenos baldios, à abertura de crédito e à disponibilização gratuita de acesso à internet em estabelecimentos públicos.

A 33ª sessão ordinária reuniu, assim, demandas relacionadas à educação, infraestrutura e segurança nos bairros, iniciativas comunitárias, desenvolvimento rural e deliberações administrativas do município.