Paraná sanciona lei para reforçar segurança de traves de futebol em escolas e espaços esportivos

A morte de pelo menos quatro crianças no Paraná, entre novembro de 2025 e outubro de 2026, após serem atingidas pela queda de traves de futebol, reacendeu o alerta sobre a segurança em quadras escolares e espaços esportivos públicos. As vítimas tinham entre 3 e 12 anos, e os acidentes ocorreram durante atividades esportivas e eventos comunitários. Diante desse cenário, o estado passou a contar com novas regras para prevenir esse tipo de ocorrência.

Foi sancionada na terça-feira, 10, a Lei nº 23.478/2026, que estabelece medidas obrigatórias para a instalação, fixação, manutenção e utilização de traves de gol em escolas, quadras, campos, ginásios e outros espaços esportivos. A legislação é de autoria dos deputados Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT).

A iniciativa busca evitar o tombamento das estruturas e ampliar a proteção de crianças, adolescentes e demais frequentadores desses ambientes. A lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

A proposta apresentada pela deputada Cristina Silvestri começou a tramitar em março, por meio do projeto de lei nº 199/2026, e foi anexada ao projeto nº 153/2026, que reuniu iniciativas relacionadas à segurança das traves. A redação final foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 27 de outubro.

“Essa lei representa um avanço para a proteção das nossas crianças e de todas as pessoas que frequentam espaços esportivos. São medidas de prevenção que podem evitar novas tragédias e dar mais segurança às famílias. Agora, é fundamental que os responsáveis por esses locais se preparem para colocar as regras em prática”, afirmou a deputada.

Segundo Cristina Silvestri, nos últimos cinco anos, o Paraná registrou sete acidentes fatais envolvendo a queda de traves. Entre os casos mais recentes estão as mortes de crianças nos municípios de Ibema, Marquinho, Prudentópolis e Imbaú. Neste último, em 11 de outubro, uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa comunitária.

Fixação e inspeções obrigatórias

Entre as principais determinações da nova legislação está a obrigatoriedade de fixação das traves ao solo ou à estrutura da quadra. Também será permitido o uso de sistemas de contrapeso, desde que sejam eficazes para impedir o tombamento involuntário dos equipamentos.

As estruturas deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade. Os responsáveis pelos espaços esportivos também terão de realizar inspeções periódicas e manter registros das condições de segurança.

Caso sejam identificadas irregularidades ou situações que representem riscos aos usuários, a utilização da trave deverá ser suspensa imediatamente, até que os problemas sejam corrigidos.

A legislação prevê ainda a instalação de avisos em locais visíveis e próximos aos equipamentos, com linguagem acessível ao público infantil. As placas deverão alertar sobre os perigos de escalar as traves, pendurar-se ou balançar no travessão.

Nas instituições de ensino, também deverão ser incluídas orientações preventivas nas atividades relacionadas à educação física e à segurança escolar. As exigências abrangem escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes, associações e demais estabelecimentos que disponibilizem traves de gol.

Escolas de União da Vitória já recebem orientações preventivas

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), por meio do Núcleo Regional de Educação (NRE) de União da Vitória, informou que as escolas estaduais já recebem orientações sobre os cuidados necessários com a instalação, fixação, manutenção e utilização dos equipamentos esportivos.

De acordo com a secretaria, a conservação e a segurança dessas estruturas são acompanhadas pelas direções e equipes pedagógicas das unidades de ensino. O monitoramento também ocorre por meio de inspeções visuais rotineiras realizadas no âmbito do projeto Tutor-Zelador.

As verificações buscam identificar sinais de desgaste, corrosão, trincas, folgas ou instabilidade nas estruturas. A Seed-PR reforçou que a manutenção preventiva e a avaliação dos equipamentos fazem parte dos cuidados permanentes das escolas, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança da comunidade escolar.

Com a nova legislação, as instituições de ensino e os responsáveis pelos espaços esportivos terão de observar as exigências de segurança estabelecidas pelo estado. A expectativa é que as medidas de prevenção sejam incorporadas de maneira sistemática, reduzindo os riscos de novos acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

Medidas da Secretaria de Esportes

O secretário municipal de Esportes de União da Vitória, Rodrigo Crema, informou que a prefeitura deverá realizar adequações nas traves esportivas instaladas nos espaços públicos e nas escolas do município, conforme as exigências da nova legislação. Segundo ele, algumas adequações já vinham sendo realizadas durante reformas e melhorias nos espaços esportivos.

“A exigência é que as traves sejam fixas no chão ou que tenham um contrapeso, para não haver o perigo de tombarem para a frente quando uma criança se pendurar ou algo assim”, explicou.

Crema acrescentou que o município terá prazo de 90 dias para organizar e executar as intervenções necessárias, incluindo as estruturas das escolas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.