A punição não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Esse princípio, consagrado no art. 5º, inciso XLV da Constituição, é uma das garantias mais fundamentais do Estado de Direito moderno. É o que nos separa da tortura, da barbárie, do Direito usado como vingança, como instrumento para se obter a qualquer preço um resultado. Punir …
Dizer que o Supremo Tribunal Federal virou uma corte mimada talvez soe estranho — mas o adjetivo parece descrever bem um comportamento que se repete. Como crianças birrentas contrariadas, os ministros reagem mais por impulso do que por princípios. A recente abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, em resposta à “inação” do Itamaraty, diante das sanções …
A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para nos fazer pessoas, para nos sabermos alguém no mundo. A censura é exatamente o oposto, ela quer que não nos saibamos alguém, quer nos escondamos de nós e das descobertas. Mas a censura, por pior que seja, ainda se diferencia do que as decisões do ministro …
Não se enganem. Não houve recuo do STF no caso Débora e a comoção de setores progressistas, advinda do desespero público da moça que pichou uma estátua não resistirá ao tempo. Pareço pessimista? Tenho 5 boas razões para isso. 1. Moraes não recuou, não revogou sua prisão, embora devesse, pois a moça não preenche mais …
A defesa da anistia para os réus do dia 08 deveria ser uma pauta suprapartidária. Como é possível acreditar que aquelas pessoas tinham condições reais de derrubar o Estado, ainda que quisessem? Devolvê-los à sociedade não é apenas imperativo do bolsonarismo, mas de todos que desejam o restabelecimento do Direito no país, afinal como acreditar …
O STF que pune golpe dá o golpe. Quem não esteve em Nárnia nesta última semana viu uma peça frágil da PGR denunciar 34 pessoas, tendo Bolsonaro por chefe do grupo e todos os demais por mandantes de um golpe que teria entre seus executores os pipoqueiros, vendedores de algodão doce e as velhinhas com …
Parece que não é mais segredo para ninguém que, assim como existiu no Brasil um consórcio de mídia, durante a crise pandêmica, existe hoje no país uma espécie de consórcio estatal, unindo o Poder Executivo à Suprema Corte, sob a justificativa de terem de enfrentar uma crise democrática. Não sei dizer sobre a crise da …
No próximo dia 27 de novembro, o STF vai julgar ações que, na prática, legislarão sobre as redes sociais. Antecipo ao leitor o que acontecerá: o PL2630/20, de Orlando Silva, chamado PL das Fake News ou da Censura, embora rejeitado pelo Congresso, foi adotado pelo TSE nas últimas eleições municipais, sob o nome de “Resolução …
O cerco se fechou para o caso Filipe Martins. São muitas as provas de que ele não viajou indevidamente aos EUA, muitas as provas favoráveis à sua soltura, tornando a manutenção de sua prisão um foco de exposição das irregularidades jurídicas desta investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal. Como sabemos que não há como …
Na quarta-feira, dia 22, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de tema relacionado a assédio judicial contra jornalistas. As ações foram apresentadas pela ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa). A tese que vem prevalecendo é do ministro Barroso, que entende se caracterizar o assédio pelo ajuizamento de múltiplas …
No último dia 29, o editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Supremo à la carte”, criticou o STF por mudar de entendimento a toda hora. Referia-se ao julgamento da Corte que pretende ampliar o alcance do chamado “foro privilegiado”. O jornal sustentou que a mudança de entendimento se dá por ser o …
Em setembro do ano passado, quando as provas da delação da Odebrecht foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, escrevi o artigo “O STF editou a história do Brasil”. No texto, explicava que o Tribunal se respaldava na força de suas decisões para virar o editor geral da nação. A conduta não ficou restrita apenas a …
No último domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, publicou artigo na Folha de S.Paulo intitulado “Quanto vale o judiciário?”. Já propus neste Poder360 pergunta melhor: “Quanto vale a censura do judiciário?”. Mas, ok. Fiquemos com a pergunta do ministro, também é boa. Decerto, Barroso escreveu seu artigo incomodado com o …
Cármen Lúcia sempre foi uma boa frasista. Quem não se lembra do “cala a boca já morreu” com que fechou em 2015 o julgamento do Supremo sobre biografias não autorizadas? No último dia 25, durante encerramento de um ciclo de audiências públicas sobre as eleições de outubro, a atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …
Basta um rápido olhar para a história dos países latino-americanos para entender a importância da liberdade de expressão. Nesta região, cujos países alternam entre 180 e 200 anos de independência, na maioria deste período, o comando oscilou entre ditaduras e regimes militares, sempre marcados pela intensa repressão à liberdade expressão e, nos períodos menores, mas …
